O Tribunal de Contas considera “ilegal” a contratação de António Caetano, antigo vice-presidente da Câmara de Vila do Conde, como gestor de contrato pela Câmara da Póvoa de Varzim. Os contratos foram celebrados por ajuste direto entre 2018 e 2021, e Caetano recebeu cerca de 163 mil euros. Em resposta à decisão do tribunal, o presidente poveiro, Aires Pereira, interrompeu o serviço em março, mas contornou a decisão judicial ao nomeá-lo secretário da presidência.
Segundo escreve o Jornal de Notícias esta quinta-feira, a contratação de antigo vice-presidente do concelho vizinho, à data de 2018, foi motivada pela sua experiência em contratos públicos e pela confiança atribuída.
Um ano depois, o Tribunal de Contas apontou a ilegalidade, pedindo esclarecimentos. A autarquia justificou, já em 2020, que mantinha Caetano nas funções por não ter nenhum funcionário “com o currículo para o cabal exercício de tais funções”.
A esta resposta juntam-se as motivações iniciais que levaram Aires Pereira a contratar o autarca vizinho: a experiência na área por parte de António Caetano, bem como a sua “relação de confiança”.
Foram feitos quatro ajustes diretos entre 2018 e 2021. Mas o Tribunal de Contas reforça agora a ilegalidade, anunciando que a justificação “da confiança” não pode passar por cima do princípio da concorrência e que houve a falta de concurso público.
Tanto Aires Pereira como o vice-presidente, Luís Diamantino, estão sujeitos a multas entre os 2550 e os 18 360 euros, avança o Jornal de Notícias.
Ao JN, o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim diz não concordar com a decisão judicial, mas que decidiu interromper a contratação. Um dia após o ter feito, Aires Pereira garantiu o lugar a Caetano com funções no Gabinete da Presidência.
O autarca disse ainda que o antigo vice de Vila do Conde vai continuar a acompanhar obras maiores, como a Póvoa Arena e o prolongamento da Via B.
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